ENSINO MÉDIO - Os jovens fora da escola




Educação, sempre um item relevante na perspectiva do desenvolvimento social e humano. Um tema que não sai, nem poderia, da extensa pauta dos muitos desafios sociais brasileiros. Recorrência que traz preocupações e até um certo desânimo, mas, ao mesmo tempo, o sentido, cada vez maior, da urgência na busca de superação de situações alarmantes que o cercam. Resultados recentes divulgados pelo Relatório do Instituto Ayrton Senna de Estudos de Políticas Públicas para a Redução do Abandono e da Evasão Escolar de Jovens apontam que, ainda e em dimensão crescente ou de estagnação, continuam sendo altíssimos os índices de jovens brasileiros fora da escola. Por evasão, em diversos motivos, e pela repetência, fator que pode levar ao abandono dos estudos. Os dados contidos nesses estudos mostram que a porcentagem de jovens de 17 anos fora da escola passou de 34% para 39,8% nos últimos quinze anos. Inevitável, então, que o foco maior da grande preocupação esteja no Ensino Médio, segmento escolar finalizador e estratégico, que há muito tempo representa o maior desafio da educação básica brasileira.

Tal situação torna-se ainda mais preocupante quando se constata que o Brasil deveria ter alcançado a universalização do Ensino Médio em 2016, conforme estabelecia a emenda constitucional 59, aprovada em setembro de 2009. O país deveria ter alcançado a obrigatoriedade da frequência escolar dos 4 aos 17 anos até 2016. Não alcançada a meta, necessária, o desafio permanece. Na verdade, de acordo com os dados divulgados amplamente pelas redes de informação, o número de matriculados no Ensino Médio teve queda em 2017, quando o necessário seria um movimento em sentido contrário. O País registrou 7.930.384 alunos no Ensino Médio em 2017. O número representa uma queda de 2,5% com relação às matrículas do ano anterior. Do total desse alunado 84,8% estão em escolas estaduais. A estimativa é de que haja pelo menos 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos, fora da escola, exatamente na faixa etária em que deveriam estar no Ensino Médio. Aqui estão também os chamados nem/nem, por estarem fora da escola e fora do mercado de trabalho. Situação que tem imenso e destrutivo impacto, quanto ao desenvolvimento humano integral, na vida desses jovens, bem como produz e amplia reflexos sociais muito negativos para o País. O espaço cedido pela ausência da escola abre espaço para que o jovem vá para outros espaços. Aqui pode estar uma explicação, relação causa e efeito, para a crescente violência.

É preciso que as políticas públicas assumam, em sua formatação e objetivos, o efetivo papel de reverter esse quadro. E para que isso tenha êxito é preciso que tais políticas envolvam todos os segmentos que atuam nesse universo. O efetivo envolvimento gera compromissos e esses, obviamente, são fundamentais para fazer avançar. Os frios e recorrentes dados quantitativos que evidenciam insucesso, devem provocar reação dos gestores e daqueles diretamente envolvidos e, enfim, de toda a sociedade. É preciso ter uma política educacional básica integrada em seus diversos níveis, desde os anos iniciais até o Ensino Médio. Também são expressivos os índices de reprovação e abandono nos anos finais do Ensino Fundamental. É preciso uma política educacional pública que integre, fortalecendo os respectivos papéis, entre as redes estaduais, municipais e federais cumprindo metas e potencializando as ações. Há que se consolidar, de forma efetiva, um pacto federativo no enfrentamento das situações desafiadoras que cercam o processo educacional básico brasileiro. E, paradoxalmente, a evasão escolar, foco aqui, sobretudo no Ensino Médio, produz a cada início de ano letivo, fechamento de salas de aula na rede pública. E o estudo recente, coordenado pelo economista Ricardo Paes de Barros, aponta que no atual quadro de expansão da escolaridade, considerando os últimos 15 anos, o País levaria 200 anos para universalizar o atendimento previsto. Não deixar que isso ocorra é o desafio que se coloca, para a sociedade brasileira, de forma cada vez mais urgente.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 24/03/2018
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