SERVIÇO PÚBLICO - Qualidade social e cidadania

O conjunto dos servidores públicos é composto por uma diversidade de competências profissionais, atuando em áreas essenciais para a sociedade. Um segmento que, nas respectivas atividades profissionais, presta um importante papel na construção da cidadania, sendo um rico patrimônio da população. Atuando em inúmeros campos de impacto social, o trabalhador do serviço público tem missão abrangente. Faz-se presente tanto em regiões menos carentes como naquelas em que a ação pública, como presença efetiva do Estado, é a única forma de acesso aos serviços básicos. O servidor público tem papel imprescindível nesse processo. Cabe a ele lidar com as complexas diversidades que, no caso, a sociedade brasileira apresenta. Na desigualdade social, e como forma de combate a ela, os serviços públicos precisam ser reconhecidos e valorizados, como fator de interação entre o Estado e a Sociedade.

A origem do serviço público no Brasil remete ao ano de 1808, quando a família real portuguesa veio para o Rio de Janeiro. Com esse fato, teve início o processo que expressa a importância do trabalho público, naquele momento centrado no campo administrativo. Diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, contar com a ação do servidor público foi imprescindível. Depois o Brasil passou a ser império e república, versão atual de governo. A presença do serviço público, concretizada por seus valiosos agentes, foi-se marcando como a presença prática no alcance e no cumprimento das obrigações do poder público para os cidadãos. A presença do servidor público ampliou-se na administração da máquina que impulsiona e dá suporte ao desenvolvimento da nação, em diversas áreas.

No ano de 1943, o então Presidente Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. A Constituição Federal de 1988, por sua concepção cidadã, reforça a figura de um servidor público que expressa cidadania, de ruptura com estereótipos que, infelizmente, ainda persistem atualmente em discursos de desqualificação dos servidores públicos. Cabe a esses trabalhadores executar as ações que movimentam serviços básicos e essenciais, como direitos do cidadão, em campos diversos, tais como saúde, educação, segurança, transporte, emissão de documentos, entre outros que se tornaram direitos conquistados pie-la sociedade como expressão das relações de obrigação das instâncias governamentais. Dimensões que fazem do servidor público importante agente. Deve ele ter plena consciência da dimensão de sua tarefa. Ser sensível no papel de lidar com a diferença e a diversidade que compõem uma sociedade complexa e desigual, como a brasileira.

A formação e capacitação para o exercício, no formato aqui preconizado, requerem atualização permanente, a atualização e o desenvolvimento de novas competências. Nesse campo, uma demanda que se faz permanente, mas que nem sempre conta com a atenção das esferas de responsabilidade dos governos. Assim, são indispensáveis, como fator de inclusão e exercício de direitos, os servidores públicos que atendem diariamente milhões de brasileiros em hospitais, policlínicas, escolas, creches, universidades, entre outros espaços. Esse profissional que tem uma relação direta com a população, também sofre com o descaso de governos. E ao lidar em contextos, por vezes, de descontinuidade em sucessivas gestões, também expõe as mazelas dos equívocos e da desatenção nas esferas em que não lhe cabe o papel decisório. Paradoxalmente está no conjunto de serviços à população, através dos trabalhadores do setor público, a garantia de direitos como política de Estado, e não apenas como ação de governos temporários.

No Brasil, a partir da década de 90, o discurso oficial propalado com mais ênfase é o da necessidade de um Estado mais ágil, com respostas mais efetivas para as muitas demandas sociais. Na prática isso se converteu, equivocadamente, num processo, nem sempre devidamente avaliado, de terceirização de serviços antes oferecidos pelos servidores mantidos diretamente pelos governos municipais, estaduais e federais. Necessário se faz valorizar o serviço público, como um direito do contribuinte e do cidadão. Não há como fazê-lo sem valorizar o servidor como parte relevante de uma área estratégica e importante agente na construção de uma sociedade melhor no perene desafio de uma gestão pública para uma sociedade inclusiva e de qualidade social.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 28/10/2017