EDUCAÇÃO - Reorganização e os conselhos

O desastrado plano de reorganização escolar ainda provoca muitas incertezas na rede estadual de ensino. Diante da reação da opinião pública, ocupação de escolas, protestos e forte queda de sua popularidade, o governo estadual anunciou a suspensão das medidas. Mas, a decorrente troca de secretário precisa trazer também outra forma de tratar questão tão relevante e de tamanha abrangência. Em termos quantitativos, a rede estadual paulista é uma das maiores redes de ensino do mundo. A forma como se deu o anúncio, sobre o fechamento de dezenas de escolas, remoção compulsória de alunos, professores e gestores, não coaduna com a democracia que sempre teve e tem na educação reflexão e inspiração. A proposta, enquanto tal deveria ter sido enviada para análise e debate. No entanto, a forma autoritária e equivocada no tratar mudanças tão impactantes gerou inquietação e problemas para alunos e profissionais da rede em tempos de fechamento do ano letivo, gerando forte insegurança para o ano letivo seguinte.

É prerrogativa da Secretaria de Educação propor reflexões e indicar diretrizes. No entanto, isso precisa ser feito respeitando instâncias que fazem parte do espaço que será afetado. Há pelo menos dois aspectos, de grande relevância, no lamentável imbróglio, que precisam ser considerados para que não se repitam. Os Conselhos de Escola foram desrespeitados. Em momento algum houve encaminhamento para que isso ocorresse. Trata-se de uma instância que deve sempre ser ouvida e respeitada pela secretaria e gestores nas dimensões institucionais e sociais. O Conselho de Escola deve ser, como preconizam suas atribuições definidas pela própria Secretaria Estadual de Educação, um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar. No chamado processo de reorganização escolar, os conselhos de escola deveriam ter participado efetivamente das discussões. Diante do anúncio das medidas houve total surpresa nas escolas. Imperou desinformação. Havia razão para impor mudanças tão drásticas em final de ano letivo? Melhor seria apresentar proposta e permitir o necessário debate. Os Conselhos de Escola, Grêmios, Associação de Pais e Mestres, Espaços das comunidades, ficaram de fora.

Certamente o projeto anunciado foi pauta de tratativas entre as instâncias administrativas e os gestores da linha direta de relacionamento interno da secretaria. O referido conselho é um órgão colegiado, composto pelos vários segmentos que compõem a comunidade escolar, a saber, diretor, funcionário, especialista, aluno, família e, através dela, a comunidade. Tal configuração ainda fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade. Qual o problema de envolver esses importantes espaços desde o início? A gestão democrática e participativa tem relevância para a construção e consolidação da cidadania. Expressam valores intrínsecos aos processos de educação, absolutamente desconsiderados no episódio. Aliás, na página eletrônica da Secretaria Estadual de Educação há um link com diversas informações sobre a formação e organização dos conselhos escolares, http://www.educacao.sp.gov. br/a2sitebox/arquivos/documentos/762.pdf.

Outra questão contida no projeto, de preocupantes efeitos, é o fechamento de escolas, evidenciando um lamentável caráter economicista. Não dá para aceitar que as questões associadas aos aspectos demográficos, que de fato existem em algumas regiões, sirvam para justificar fechamento de espaços tão importantes da sociedade, as escolas públicas. Todas as implicações devem ser atentamente consideradas. Tivesse havido olhar atento jamais teria sido imposto o fechamento de todo o período noturno em uma escola central, como por exemplo ocorreu em Campinas, prejudicando centenas de alunos, em boa parte trabalhadores. Em um País ainda com tantas desigualdades sociais não se pode tratar com tamanho descaso o ensino noturno. Novamente algo recorrente: o Conselho desta escola foi ouvido? É grave o fechamento de escola parametrizado apenas em dimensões técnicas. A organização das escolas por ciclos, traz um debate necessário, à luz de experiências práticas nesse formato e considerando as ideias e o debate em torno das diversas teorias pedagógicas. Que o preocupante episódio traga aprendizado e sensibilidade para os que possuem responsabilidade decisória.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 17/12/2015