ESCOLA DEMOCRÁTICA - Fortalecer o conselho de escola

A educação é o principal pilar que impulsiona e sustenta o pleno desenvolvimento social de um país. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reforçaram a expansão dos direitos civis e sociais. Isso trouxe desafios positivos também para as escolas, apostando na sua gestão democrática como fator de estímulo ao exercício da cidadania, reforçando a instituição escolar como local de aprendizagem significativa e de fomento à cidadania, parte do seu papel formador. Inegável então o forte papel social da escola pública, sobretudo em países como o Brasil, ainda marcado por cenário de forte desigualdade social, com suas diversas consequências e impactos negativos. É fator relevante, portanto, que a sociedade saiba e reconheça a importância da escola pública, tanto na sua responsabilidade precípua de ensinar, como também por ser equipamento social que pode e deve fomentar ações de desenvolvimento humano junto à comunidade do seu entorno.

A maioria absoluta dos alunos brasileiros, do Ensino Fundamental e Médio, está matriculada na escola pública. Se a dimensão quantitativa evidencia importância estratégica na busca e construção da qualidade, enquanto formadora de cidadãos, é imprescindível a efetiva e ativa participação das famílias, e da comunidade circunvizinha, junto à escola. Cada família tem suas especificidades, inclusive de formato, com suas responsabilidades que são insubstituíveis. Suas necessidades e desafios a aproximam da instituição escolar. A escola tem também suas responsabilidades específicas, e para isso seu regimento, metodologia e planejamento. No entanto ela requer, de forma indissociável, a presença da família para realizar plenamente seu projeto educativo. O necessário diálogo e interação complementar entre essas partes, em contexto escolar, requer espaço para que ocorra. Urge então fortalecer os Conselhos de Escola, fator de enorme relevância e que pode promover maior integração com a comunidade no entorno do estabelecimento de ensino. É, também, de suma importância que essa comunidade adjacente, participe das decisões de gestão e das ações desenvolvidas pela escola no seu papel de equipamento social e formador. Formação que deve ir além dos conteúdos específicos, investindo no desenvolvimento de cidadãos participativos e críticos.

Se isso deve nortear, como princípio, todas as unidades escolares, compreendendo as redes particulares, confessionais e de organizações sociais, a escola pública, por seu imenso alcance, tem a responsabilidade, legal e social, de abrir essa perspectiva para todos. Considere-se, em contexto, que o direito à educação em formato abrangente e inclusivo está constitucionalmente aberto a todos, como um direito. Assim, reitera-se que a Lei de Diretrizes e Bases, em vigor desde 1996, com as atualizações complementares, estabelece princípios e elementos norteadores sobre o tema. Mas, no processo para alcançar esses pressupostos, os desafios para isso são complexos e demandam, obviamente, intensa mobilização da sociedade. A gestão democrática e participativa, é algo necessário para que a escola cumpra o seu papel,de forma ampla, e tenha condições de responder aos desafios, tanto os que lhe sejam inerentes, como aqueles que se inserem entre as demandas e aos anseios da sociedade, na formação de indivíduos para a vida.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 22/04/2014