Novos resultados e mesmice

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é uma importante referência avaliativa, vinculado ao período mais desafiador da educação básica brasileira. A relevância do exame, em dimensões quantitativas e de objetivos, é significativa. Fator seletivo para instituições particulares de ensino superior e universidades públicas federais, por exemplo. Classifica, ainda, para o programa Profis - Programa de Formação lnterdisciplinar Superior, da Unicamp. É crescente o número de inscritos. Os resultados, referentes ao ano de 2012, foram divulgados recentemente, com indicadores que apontam para um cenário sempre desalentador. A parcela de instituições de ensino cuja média geral não atingiu as notas necessárias à diplomarão, em 2012, é superior ao registro no Enem edição 2011. Uma trágica mesmice que precisa ser superada. Até quando tolerar esses mesmos resultados? O que fazer para alterar um quadro tão indesejável?  Certamente não será com análises generalizantes, parcializadas e conformistas. Que sentido tem aplicar esse exame, em dimensões tão portentosas, se isso não tiver como conseqüência avançar nos problemas verificados? Os resultados do Enem apontam reiteradamente, comparando o Ensino Médio particular com o Ensino Médio público, para uma perene inferioridade do segundo. Nesse tópico uma ponderação matemática precisa ser aplicada, pois o segmento privado responde por apenas 13% do Ensino Médio brasileiro.

Segundo os dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC), 4.634 das 11.241 escolas — ou 41,2% do total — ficaram abaixo do patamar mínimo de 450 pontos nas quatro provas objetivas e 500 pontos na redação. Quase 90% das escolas com notas insatisfatórias são das redes estaduais de ensino, totalizando 4.164 unidades, outras 423 escolas, desse quadro de insuficiência mínima, pertencem à rede privada 34 à municipal e 13 à federal. Números que, então, precisam ser melhor dimensionados. Ora, já que no Ensino Médio brasileiro, o número de escolas públicas é muito maior que o de escolas particulares, é de se esperar que proporcionalmente o número de escolas públicas com notas insatisfatórias seja igualmente maior. O que, de rato, acontece. Mas, se analisarmos separadamente os dois grupos, veremos que o percentual de escolas particulares  com notas insatisfatórias não é tão diferente do percentual de escolas públicas na mesma situação. 0 MEC disponibilizou somente os dados de instituições de ensino em que pelo menos metade dos alunos concluintes do Ensino Médio realizou a avaliação. Escolas com menos de dez alunos também foram desconsideradas do levantamento.

Em relação ao quadro como tem se apresentado, não faz sentido aplicar o exame apenas para reiterar a já bastante conhecida problemática do Ensino Médio brasileiro. Como sair dessa sucessiva e trágica mesmice? 0 que as secretarias de educação, sobretudo as estaduais, que respondem pela parcela amplamente majoritária do Ensino Médio público promovem, à luz desses resultados, para que os mesmos melhorem? A dimensão do Ensino Médio público é muito significativa e investir no seu avanço urge. Será que as avaliações do Enem — e isso serve para outras avaliações educacionais aplicadas à educação básica — medem de fato e de forma representativa e efetiva todas as escolas*' Ao avaliar apenas conteúdos, ainda que agrupados por áreas, o exame dá conta de outras dimensões formadoras da escola? Além dos conteúdos formais as escolas atuam como fator de socialização, da construção de cidadania, evidenciando noções de ética e valorização do esforço coletivo, de forma concomitante ou complementar aos conteúdos obrigatórios. A transversalidade com trocas interdisciplinares tem papel impactante no aprendizado. Há muitas ações e projetos inovadores, não captados no formato atual do Enem, trabalhados nas escolas. Portanto, exames como o Enem não deveriam determinar isoladamente o enquadramento qualitativo das escolas. Ainda mais quando há, como já exposto aqui, um corte quantitativo em que escolas abaixo de determinado número de alunos que prestaram o exame, deixam de ser consideradas. Experiências positivas dessas escolas, com impacto na formação e no conhecimento de seus alunos não são plenamente consideradas. São repetitivas as constatações apontadas pelo Enem. Uma trágica mesmice se repete. Os resultados apontados pouco diferem dos resultados das edições anteriores do exame. E preciso agir, com diretrizes objetivas, decorrentes de efetivo diálogo com todos os que atuam nos ambientes e nos processos educacionais. Para que as próximas edições do Enem tragam os necessários sinais mais positivos.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 24/12/2013