EDUCAÇÃO BÁSICA - Até quando retrocesso e estagnação?

Pelo menos desde 2005, quando se iniciou a série de avaliações da série do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), invariavelmente, os indicadores divulgados, trazem as mesmas expressões de pessimismo e desânimo. Nem poderia ser de outra forma. Quando não retrocessos, o quadro é de estagnação negativa na educação básica brasileira. Quadro muito preocupante em todos os aspectos. No desenvolvimento humano e no impacto que produz em dimensões de desenvolvimento e na perspectiva de superação do imenso abismo na desigualdade social brasileira.

O referido sistema avaliativo é composto por um conjunto de elementos que permitem conhecer a situação. Precisa ser um diagnóstico para soluções e não apenas para constatações. É realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Estudos Educacionais, o Inep, que, institucionalmente, recebe o nome do grande educador brasileiro Anísio Teixeira, importante gestor das reformas educacionais e também um pensador da nossa educação. A marca de Anísio era ter atitude permanente de inquietação diante de fatos sociais impactantes. Certamente ele estaria muito inquieto diante dos resultados que os levantamentos do Inep apresentam. Além do sentido diagnóstico o levantamento, que apresenta resultados em escala de 0 a 10, precisa ser instrumento de análise sobre a qualidade do ensino, tanto para planejamento para efetivas providências decorrentes para superar as mazelas apontadas. Em que medida isso tem sido feito? Importante, por exemplo, enfrentar os fatores que interferem no interesse pelos estudos e no aprendizado dos estudantes. Retenção e evasão são fatores muito preocupantes nos dados divulgados recentemente pelo Inep. E nos indicadores quantitativos e qualitativos constata-se que a educação básica brasileira transita entre lamentáveis retrocessos ou inaceitável estagnação, diante de desafios para os quais urgem esforços para superação. Se consensualmente a educação é elemento fundamental para o desenvolvimento humano e fator imprescindível para que o País tome rumo de desenvolvimento e de igualdade social, tal quadro precisa ser enfrentado. E, a continuar no mesmo diapasão de tomar ciência de resultados tão negativos e permanecer sem avançar diante dos vários desafios diagnosticados, insistirse-á no lamentável e inútil exercício de retórica vazia e não combater as causas. Neste momento de intenso debate no cenário político brasileiro — Legislativo e Executivo — importante que haja atenção sobre o tema. Mas, impressiona que diante desses resultados, autoridades que deveriam dar explicações objetivas e apontar medidas resolutivas, agem como se nada tivessem a ver com tais resultados. E, seria cômico, não fosse trágico, repetem esses as mesmas soluções que, pelo que mostra a série dos levantamentos, não foram praticadas. É preciso indignar-se para que o País supere, em item tão fundamental essa crônica e indesejável situação que produz efeitos sociais inaceitáveis. A edição, ano 2017, trata de etapas educacionais decisivas nos níveis de aprendizagem: alunos no ensino básico em anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e ainda o ano final do Ensino Médio nas redes públicas e privadas. É avaliado o fluxo escolar e o aprendizado em português e matemática das redes pública e privada. E os dados recentes reforçam as preocupações mostradas nos levantamentos retroativos. São Paulo, o estado de maior expressão da pujança econômica do país, perdeu espaço em três etapas da educação básica: ano inicial, final da etapa fundamental e, sem surpresa, no ensino médio, o mais desafiador problema da nossa educação básica há anos. E estados como Ceará e Pernambuco avançaram. O estado do Espírito Santo apresentou as melhores notas no Ensino Médio. Nessa etapa a evasão escolar é expressiva, 11% no País. E chega, a 13% na região Norte. Há cerca de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. Um dos fatores do abandono escolar nessa faixa é a necessidade dos jovens irem para o mercado de trabalho, para seu sustento e renda familiar. Pautar então, de forma específica, no ensino noturno. Valorização dos professores e dos profissionais da educação, envolvimento forte da comunidade escolar e da sociedade, planejamento das ações, são itens obrigatórios. E, como alento e mostra da possibilidade efetiva de superar e avançar registre-se que as escolas municipais de Campinas superaram a meta brasileira projetada para a recente edição. E, importante, de forma progressiva, também nas edições anteriores. Que esses bons resultados, em cenário educacional tão desafiador, sejam reconhecidos e tomados como exemplos para ir além do retrocesso e estagnação.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 13/09/2018