Ampliar o padrão Poupatempo

O Poupatempo, cujo posto central em Campinas foi o primeiro fora da Capital, está completando 14 anos de instalação e de excelentes serviços à população campineira. Um fato que permite, além da justa celebração, reflexão sobre a situação dos serviços públicos, um direito de todos os cidadãos. Nessa perspectiva, portanto, não se trata de prestação de um favor, como em tantas vezes se expressa na prática. Infelizmente o padrão Poupatempo de qualidade no atendimento e na concessão de serviços públicos, é ainda muito restrito. E nem sempre tem ocorrido, por exemplo, em Campinas, onde cenas, lastimáveis, mostradas diariamente em nossa imprensa, o mau atendimento na área de saúde, e em outras, expressam ausência ou timidez de políticas públicas em relação a serviços fundamentais que deveriam estar acessíveis de forma universalmente digna. O tema precisa fazer parte da nossa pauta de eleitor, com tomada de consciência e posicionamento. Ao votarmos em novo prefeito e em novos representantes da população no Legislativo municipal, levemos em conta o direito constitucional a todos esses serviços e com a devida qualidade. Um direito de todos os cidadãos.

Os funcionários públicos, por estarem na ponta do atendimento ou da viabilização desses serviços são, muitas vezes, de forma muito injusta, responsabilizados pelos problemas, cujas razões estão em outras dimensões administrativas e de gestão. Há falta de investimentos, desatenção dos gestores, ausência de uma política definida visando mais qualidade nos serviços à população, enfim falta de priorizações em relação ao tema. Ainda assim há serviços públicos com qualidade. Nesse sentido o padrão Poupatempo merece todo o reconhecimento que a população por ele atendida expressa. Importante e bem sucedida marca da gestão pública paulista, iniciada no governo Mário Covas. Para o Brasil, a referência de uma qualidade almejada e possível para os serviços públicos, em forma cidadã de atendimento e agilidade.

Hoje Campinas possui dois postos, marcados pela diversidade dos serviços, facilidade e forma de atendimento, norteado por um padrão qualitativo que, reitera-se, precisa ser ampliado para outros serviços. Um padrão que tem conceito de excelência e conta com alguns avanços tecnológicos, também possíveis de serem utilizados em outras áreas públicas de atendimento, desde que haja efetiva vontade política — esta sim, essencial para provocar as mudanças esperadas, necessárias e possíveis.

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a Lei, independente da classe social, raça, credo religioso etc. Assim, respaldados em tal afirmativa que coloca, como não poderia deixar de ser, todos os brasileiros em iguais condições tanto nos direitos como nos deveres, o conjunto de serviços públicos deve, constitucional e institucionalmente, estar acessível, com qualidade, para todos os cidadãos brasileiros. O contrário disso é a negação de um direito legal. Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma administração pública profissional, eficiente, atenta aos resultados e aberta ao controle social é um desafio cada vez mais relevante.

Em tempos de eleição municipais, é hora de verificar os modelos de gestão existentes ou propostos, as condições das estruturas administrativas e operacionais e, talvez o principal aspecto, a postura, a definição e o conceito dos candidatos em relação aos trabalhadores públicos do município em que são candidatos e a visão de política institucional em relação aos serviços públicos do município e naquilo que for de competência e a articulação com as outras esferas, além do município, de gestão pública. Para que o padrão Poupatempo, ou outros parâmetros qualitativos de serviços à população, não sejam exemplos raros. O conjunto de trabalhadores do serviço público é grande interessado nisso. Em diretrizes efetivas na busca da melhoria para o atendimento e concessão universal dos serviços públicos. Um direito de todos os cidadãos.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 13/09/2012